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Sistema Municipal de Gestão de Resíduos de Construção e de Demolição (RCD)

 

que são os Resíduos de Construção e Demolição (RC&D)?

São resíduos provenientes de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição e de derrocada de edificaçõesConstituem-se como resíduos de natureza não homogénea, com frações de dimensões variadas e que podem ser classificados como resíduos perigosos, não perigosos ou inertes.

Os RC&D contêm percentagens elevadas de materiais reutilizáveis e recicláveis, cujas valorizações devem ser potencializadas, com vista a diminuirutilização de recursos naturais e os custos de deposição final em aterro.

Para garantir a gestão correta dos RC&D foi criado um regime jurídico específico: Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho.

Para solicitar o pedido de recolha preencha o formulário de recolha e entregue-o no Balcão Único.

pdf Pedido de Recolha RCD (62 KB)

Código de Boas Práticas paraCorreta Gestão de RC&D

No Código são determinadas as metodologias e práticas a observar nas diversas fases de projeto e de execução de obras, com vista à aplicação dos princípios da prevenção e redução de resíduos. A existência deste código é imprescindível, uma vez que é necessário que se criem cada vez mais canais de informação que permitam a todos os intervenientes do processo saber das suas responsabilidades.

  pdf Código de Boas Práticas para a Correta Gestão de RC&D (4.00 MB)

 

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